O STF determinou que fosse expedido o mandado de prisão para o delegado de polícia Luiz Gonzaga Batista Junior, que assassinou o advogado Paulo Coelho Pereira, em 1993, momentos depois que este fez seu discurso de posse no Conselho da OAB de Roraima. O delegado foi condenado a 16 anos e seis meses de prisão.

Em abril de 2007, a Corte confirmou a condenação de Batista Junior ao analisar a Ação Originária, que era proposta em favor do delegado. Os ministros, assim, só acolheram argumentos pela redução da pena imposta, de 17 anos de prisão. O relator, o ministro Joaquim Barbora, ponderou uma a uma as alegações feitas pela defesa na época.

Barbosa afastou todas as supostas ilegalidades que encontrou no processo e, junto com a maior parte dos demais ministros, avaliou que o intuito do embargo era alterar uma decisão já tomada pelo Supremo no início do ano. Como o recurso também tinha a intenção de adiar o processo, foi proposta a imediata expedição do mandato de prisão. Para o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, o que a defesa quer é reexaminar a matéria já discutida pelo Supremo.

Também foi analisada a Ação Originária (AO 1047) em favor de Luiz Antônio Batista, irmão de Luiz Gonzaga Batista Junior, condenado pelo mesmo crime. (AO 1046)

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Fonte: Conselho federal

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759