JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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30.09.08

STF reconhece repercussão geral em ação sobre dívida de IPTU
Empresa de aviação não tem direito a restituição de ICMS
Companhia aérea deve pagar indenização por atraso em vôo
Policial agredido com relho será indenizado pelo agressor
Pressão psicológica e cobranças exacerbadas geram dano moral
Banco deverá indenizar bancário discriminado por causa de tatuagem
Árbitro não obtém vínculo de emprego com federação de futebol
Trabalhadora discriminada por sofrer de depressão será reintegrada
Pelo segundo ano seguido, TJRS atende solicitação da OAB/RS e determina suspensão dos prazos processuais
Pelo segundo ano seguido, TJRS atende solicitação da OAB/RS e determina suspensão dos prazos processuais
Atendendo solicitação da OAB, Corregedoria-Geral de Justiça anuncia provimento de cargos de serventuários na Comarca de Campo Bom

29.09.08

OAB/RS trata de assuntos de interesse da advocacia, do Judiciário e da cidadania, em reunião com Corregedoria-Geral de Justiça
OAB/RS presente em reunião sobre o processo de Votação Paralela no TRE
STF recebe proposta da OAB sobre acesso de advogados a inquéritos sigilosos
STJ suspende decisão que igualou subsídio de delegado da Polícia Civil ao de defensor público
TJMT reduz valor fixado em indenização por dano moral
Terá continuidade a ação que questiona a exploração de jazida mineral em Pelotas
Anulado certificado de beneficente de universidade
União é condenada a indenizar passageiro por apagão aéreo
Após desistir de ação, trabalhador terá de devolver valores recebidos
Bancário consegue integrar horas extras à complementação de aposentadoria
Operário que contraiu silicose receberá R$ 650 mil reais de indenização
Regra para plantão de juízes muda

26.09.08

STJ julga recurso envolvendo danos morais no Orkut
Sanções previstas em lei tributária de 88 são cassadas pelo Supremo
STF nega liminar em habeas corpus para ex-sócio da Ásia motors
Médicos peritos da Previdência Social continuam impedidos de paralisar atendimentos
Indenização por queda em supermercado
Companhia aérea condenada ao pagamento de indenização por atraso de retorno de passageiro
Vereadores de Erechim são condenados por reter vencimentos de assessoras

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STF reconhece repercussão geral em ação sobre dívida de IPTU

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