JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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09.10.08

Infraero não precisa de inscrição no CREA
Município deve pagar pensão à família de menino atropelado
Refis afasta utilização de crédito-prêmio de IPI para compensação
Empresa é condenada a indenizar passageira vítima de xingamentos de motorista
PM acusado de matar estudante do RJ é absolvido
Consumidores que tiveram reação alérgica por uso de produtos para cabelos serão indenizados
Escola regular de ensino deve realizar matrícula de estudante com necessidades especiais
Cidadão agredido por PMs enquanto namorava recebe indenização
Não é necessário provar culpa do empregador em acidente de trabalho
Negado benefícios da “curva da maturidade” ao administrador postal
Vínculo de emprego em período de treinamento não é concedido a trabalhadora
10° JEC da Capital adota processo virtual e recebe petições iniciais por meio eletrônico
Farmácia da CAA/RS proporciona descontos aos advogados na Capital e no interior

08.10.08

Sistema Renajud já abrange quase todo o país
MP gaúcho recomenda cumprimento da norma contra nepotismo
Ações sobre precatórios ganham repercussão geral
Pais de jovem morto em bloco de micareta serão indenizados
Continuam presos os supostos envolvidos em rede de pedofilia
É nulo concurso público em que um dos candidatos é parente de membro da banca examinadora
Fornecimento de comida tem que obedecer ao padrão de vida dos pais
Consumidora recebe indenização pela morte prematura de flor
Juiz autoriza registro de nascimento de quatro adultas
Banco indenizará cliente por lesão corporal
Negada indenização a portador de cirrose hepática por consumir cerveja que divulgava ser sem “álcool”
Determinado pagamento de reparação para menina vitima de acidente com descarga elétrica
Não basta multar, empresa deve notificar condutor em casa
Enquadramento sindical é condição para cobrança da contribuição
TST destaca os direitos trabalhistas na Constituição
Direção do Foro Central da Capital assegura à OAB/RS ajustes com vistas a melhorar o atendimento aos advogados em seus terminais bancários
OAB vai questionar decisão do STF sobre constitucionalidade da Cofins

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Infraero não precisa de inscrição no CREA

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