JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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30.10.08

Liberado mais de R$ 376 milhões em RPVs
Acordo individual prevalece sobre norma coletiva
Excluída multa do FGTS de contrato extinto por mútuo consentimento
Venda de imóvel de filho para mãe é fraude na execução
OAB/RS busca suspensão dos prazos processuais também no TCE, antecipando efeitos do PL no Senado
CFOAB informa seccionais de novo prazo para sociedades de advogados

29.10.08

Controle de cartórios é debatido pela Câmara dos Deputados
STF vai decidir se advogado pode ter prazo igual ao do MP
IR e contribuições incidem somente sobre lucro real
Mandado de segurança contra irregularidade em aposentadoria não cabe ao STJ
Negado dano moral em cancelamento de vôo por mau tempo
Locador de filmes piratas é condenado por violar direito autoral
Tratamento precário gera condenação de dentistas por dano estético
Devedora deve indenizar por descumprir obrigações de contrato verbal
Pedido de mudança do regime de casamento constitui ato judicial
Sigilo eletrônico não pode ser quebrado em ação cível
Bancos devem fornecer dados à Receita Federal
Registro no Detran sem posse efetiva do veículo não invalida penhora
Operadora de celular deve reintegrar deficiente físico
Ordem gaúcha aprova pedido de Desagravo Público a advogado injuriado
Ordem requer ao TJM a suspensão dos prazos processuais, buscando unificar “férias” em todos os Tribunais
Cassada liminar que garantia inscrição de seis bacharéis na OAB sem prova de Ordem

28.10.08

Arquivado projeto que criava indenização por atraso da Justiça
Evolução do Direito consolida indenizações no STJ
Detran do Distrito Federal deve voltar a funcionar com 50% dos servidores
Hospital e médica são condenados a pagar indenização de mais de R$ 211 mil
Reconhecida relação homoafetiva
Mantida condenação de homem acusado de matar mendigo
Negado pedido de liberdade provisória a agressor de mulher e criança
Condutora de jet-ski é condenada por acidente

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