O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, encaminhou ao corregedor-geral de Justiça, Luiz Felipe Brasil Santos, um ofício sugerindo aos magistrados das Varas da Fazenda Pública a adoção de um novo formato para pagamento de RPVs.

No texto do documento, a Ordem gaúcha recomenda que nos casos de RPVs não pagas seja adotado sistema idêntico ao utilizado nas Varas Cíveis para o sequestro de valores.

Dessa forma, o magistrado acessaria o sistema BACEN-JUD, no qual seria feito o sequestro online diretamente da conta estatal do Banrisul, ao invés de expedir mandados para solucionar os casos.

A alternativa visa agilizar o procedimento seguido atualmente e foi encaminhada, via email, à OAB/RS por um advogado inscrito na seccional. Para Lamachia, “a medida traria inúmeros benefícios não somente para os advogados, mas para a toda sociedade”.   

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759