JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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04.03.09

Obrigação da União de pagar município é suspensa
STJ pretende implantar reforma digital
Não é falta grave preso não se apresentar a oficial de justiça para ser citado
OAB/RS, ESA e AASP assinam convênio para cursos telepresenciais via satélite destinados às subseções do interior do RS

03.03.09

Processo por domínio de terra corre no TJAM há quase 90 anos
PEC determina que presidente do STF presida o CNJ
PL poderá autorizar MP a pedir revisão criminal
Proposta poderá permitir que jurados troquem ideias antes da sentença
Juiz não pode impedir advogado de ligar notebook em julgamento
Ministro vota contra mudança no regimento do STF
Responsabilização por negligência em parto exige prova técnica de causa de dano
Computador e impressora são bens impenhoráveis
Fuga é falta grave punível em regressão do regime
Débito pendente de julgamento não entra no Cadin
TRU da 4ª Região aprova nova súmula
Mudança de endereço de empresa não legitima demissão
Trabalhador queimado com soda cáustica receberá indenização
Ordem gaúcha busca interferência do CFOAB para o cancelamento da Súmula 111 do STJ
OAB/RS promove mais uma etapa da campanha de ajuda às vítimas das enchentes na região de Pelotas

02.03.09

TRT15 suspende as 4,2 mil demissões na Embraer
PL quer tornar obrigatório exame semelhante ao da Ordem para estudantes graduandos
Para CNJ, o despreparo é um entrave para o Judiciário
Empresa aérea irá pagar indenização de R$ 46 milhões para famílias
Uso do segredo de Justiça ainda tem opiniões divergentes
Cartão retido em máquina de autoatendimento não gera dano moral
Hospital é autorizado a fazer transfusão de sangue contra a vontade do paciente
Empresas de transporte interestadual são obrigadas a oferecer ônibus convencionais
Trabalhadora que alegou fraude em ponto eletrônico não receberá horas-extras
Por pedofilia, padre é condenado a 13 anos de reclusão
Estado deve pagar danos causados a automóvel durante tiroteio

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