| Jornal da Ordem Edição 4.525 - Editado em Porto Alegre em 13.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2024
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13.05.25
OAB/RS lança livro sobre os 40 anos do Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo
CIR Cultural: evento chega em sua quarta temporada com lives semanais
Companheiras serão indenizadas por falta de foto em casamento
Mantida dispensa de analista que acessou remotamente sistema de banco para burlar ponto
Justiça determina que município realize avaliação neuropsicológica em paciente infantil
12.05.25
OAB/RS segue lutando pela manutenção da sistemática de contagem de prazos no eproc
Ordem gaúcha lança nova fase do projeto "OAB/RS Vai à Escola" com foco na promoção do combate à violência contra a mulher
Ofensas em grupo de WhatsApp contra chefe de cozinha geram indenização
Mantida decisão que permite ingresso com alimentos e bebidas no Cais Embarcadero
Município terá de fazer concurso e exonerar servidores temporários
09.05.25
OAB/RS suspende cautelarmente advogado
Advocacia dativa: edital de homologação das inscrições é publicado no Diário Oficial do Estado
Aluno com autismo será indenizado após sofrer maus-tratos de professora
Empregado de plantão por celular tem direito a sobreaviso, mesmo estando fora de casa
Tribunal mantém condenação de motociclista por exibição perigosa e agressão a agente de trânsito
08.05.25
Nota Oficial
OAB/RS participa de evento em defesa da competência da Justiça do Trabalho
Consumidora será ressarcida após cair em golpe durante compra em plataforma de comércio eletrônico
Produtora de eventos é condenada após cancelamento de show contratado para festa de 50 anos
Vendedora que consumiu bebida alcoólica em loja de calçados consegue reversão da justa causa
07.05.25
Prestação de Compromisso: OAB/RS recepciona 51 novos advogados e advogadas
XV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões reúne juristas para debater o tema
Município e autarquia indenizarão familiares de paciente que faleceu após evasão hospitalar
Bancário é indenizado por constrangimento e cobrança excessiva de metas
Justiça garante posse de candidata em concurso público após 4 anos
06.05.25
Encontro Regional da CMA: com presença de diretoras da OAB/RS, evento promove encontro com as subseções da região do Planalto
É HOJE: OAB/RS Vai à Escola: Ordem gaúcha lança campanha de conscientização pelo combate à violência contra a mulher
Clientes agredidos por seguranças em estabelecimento comercial serão indenizados
Quebra-molas fora do padrão e falta de iluminação geram indenização de R$ 150 mil contra município após acidente com morte
Empresa que obrigava seus empregados a transportar valores, sem a devida qualificação, é condenada por desvio de função
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