| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
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15.05.15
Hospital é condenado por troca de bebês em maternidade
14.05.15
OAB/RS realizará audiências públicas em Alvorada e Canoas nesta sexta-feira (15)
Em Canela/Gramado, audiência pública da OAB/RS promove diálogo institucional com cidadania
Comunidade jurídica de Bom Jesus é ouvida em audiência pública da OAB/RS
Lamachia será agraciado com Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Ministério Público
Operadora de tv a cabo terá que transmitir programação local de afiliada de rede televisiva
Dependentes de preso desempregado também têm direito a auxílio-reclusão se o titular ainda for segurado
Universidade deve matricular aluna no curso de Medicina fora do prazo determinado
Lei que determinou uso de caçambas públicas de lixo é considerada inconstitucional
Negado danos morais por veiculação de imagem em manifestação pública
Homem preso por engano não comprova danos morais decorrentes de ação policial
Servidor municipal pode desvincular-se de plano de saúde compulsório
Negada indenização por venda e aplicação não provada de produto medicamentoso
Empresa é condenada a indenizar funcionária por assédio moral
Pais de criança mordida em creche serão indenizados
Empresa indenizará agricultores por causar morte de animais
Aluna ofendida por professor receberá indenização de Universidade
Município deverá indenizar vítima de acidente com ambulância
Médico é condenado por erro na dosagem de medicamento
Hospital deve indenizar paciente acometido por infecção hospitalar
13.05.15
OAB/RS garante pleno acesso dos advogados aos presídios do RS
OAB/RS busca pleito oriundo da audiência pública em Tapejara
Presidente da OAB/RS ministrará palestra no IARGS nesta quinta-feira (14)
Cliente é condenada por danificar vestido de noiva alugado em sessão de fotos
Veículo alvo de clonagem terá registro alterado
Canais de TV a cabo são multados por propaganda enganosa
Universidade deve matricular estudante transferido de outro país
Pensão por morte no trânsito se transmite aos herdeiros do causador do acidente
Mulher receberá pensão do ex-marido após 30 anos de convivência conturbada
Pai que buscou anular registro da filha afetiva após 12 anos é condenado
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