| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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21.05.15
Construtora é condenada a custear reparos em condomínio
Negada indenização a árbitro de futebol ofendido por piada nas redes sociais
Palavras ofensivas em e-mail geram dano moral
20.05.15
“É inadmissível que o INSS siga descumprindo decisão judicial para atendimento dos advogados”, adverte Bertoluci
OAB/RS realizará audiências públicas em Dom Pedrito, Alegrete e São Gabriel nesta quinta (21) sexta-feira (22)
Campanha de vacinação da CAA/RS entra na reta final
Universidade pública deve matricular aluna em curso de pós-graduação sem cobrar taxa de matrícula e mensalidade
Turma invalida recibos sem assinatura e professora vai receber diferenças salariais
Justiça determina que Universidade catarinense despolua cursos de água dentro do campus
Decisão obriga transferência de paciente do SUS para UTI particular
Empresas terão de indenizar cliente por fornecimento de prótese com defeito
Sem prejuízo, equivocada transferência eletrônica de valores não gera indenização
Vítima de acidente automobilístico terá próteses fornecidas pelo Estado
Negada indenização por danos elétricos em residência
Jornal deve indenizar por confundir nomes em matéria de denúncia
Consumidor será indenizado por defeitos apresentados em TV durante período de garantia
Cliente que sofreu constrangimento em loja vai receber indenização
Pais de menor que morreu em alojamento socioeducativo conseguem reparação do Estado de Minas Gerais
19.05.15
OAB/RS defende julgamento da ação pela revisão da dívida do Estado com a União
OAB proíbe advocacia à conselheiros do CARF
Negada liminar para imediata nomeação de professores estaduais no RS
Decisão de Turma com texto coloquial chama atenção para a simplificação da linguagem no meio jurídico
Lanchonete indenizará cliente por ofensa racista
Instituição financeira é condenada a pagar R$ 25 mil de verba sucumbencial
Candidato que possui grau de escolaridade superior ao do edital tem direito à nomeação e posse
Banco ressarcirá funcionários de agência por desconto irregular sobre dias de greve
Concursos para servidor de tribunal gaúcho passarão a reservar 20% das vagas para candidatos negros
Município é isento de responsabilidade por morte em enxurrada
Banco deve suspender cobrança de empréstimo já quitado
Jornal on-line deve indenizar por uso indevido de imagem
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