| Jornal da Ordem Edição 4.590 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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06.05.15
Grávida que foi agredida por entregador de panfletos será indenizada
Juiz decreta falência de construtora e de empresa de TI
05.05.15
Ordem gaúcha garante 30 dias de férias na Justiça do Trabalho
Lamachia e Bertoluci inauguram novas instalações da subseção de Montenegro
Treinamentos do processo eletrônico da OAB/RS são destaques em seminário no TCE
Reformada decisão que considerou indevido protesto de cheque após prazo de apresentação
Empresa é absolvida de indenizar auxiliar por revista com detector de metais
Gorjeta engloba a remuneração dos empregados de hotéis, bares e restaurantes
Justiça de Rio Preto proíbe entrada de jovens desacompanhados em shopping
Imóvel considerado bem de família poderá ser penhorado
Dono de ferro velho é condenado por receptação de fio de cobre
TJ vislumbra aptidão em candidato reprovado no psicológico para policial civil
Condenado por depreciar função de servidora em rede social
Pleno do TJRN determina que policial militar tenha direito a nova patente
Pedido de reparação por danos de incêndio é negado
Rede Social terá de fornecer dados de usuários a clínica médica
Fabricante de molho de tomate deve indenizar consumidora
Empresa de ônibus é condenada por mudança de itinerário
Fabricante é condenada por defeitos em veículo zero quilômetro durante viagem
JT desconstitui justa causa aplicada a trabalhador que faltou nove dias em menos de um mês
04.05.15
OAB/RS inaugura nova sede da subseção de Montenegro nesta segunda-feira (04)
Presidente da OAB/RS seguirá com intenso calendário de viagens ao Interior do Estado
Expectativa da OAB/RS é que ADI contra pensões de ex-governadores seja julgada em 2015
Criança ganha direito de ter o nome de duas mães na certidão de nascimento
Família de motorista que morreu em rodovia deve receber mais de R$ 200 mil
Aluna que se acidentou em balanço de escola receberá indenização
Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira devido a manobra brusca de motorista
Aposentado será indenizado após sofrer descontos indevidos em sua aposentadoria
Revenda que não transferiu veículo em tempo hábil indenizará cliente prejudicado
Instituição financeira é condenada a indenizar cliente por falha em compensação de depósito via envelope
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