| Jornal da Ordem Edição 4.389 - Editado em Porto Alegre em 23.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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05.10.09
OAB/RS conclama os advogados gaúchos a se associarem à OABPrev-RS
Valorização da classe é tema central do VI Colégio de Presidentes da OAB/RS
02.10.09
OAB defende na CCJ do Senado regulamentação da profissão de jornalista
Consumidor será indenizado por negativação indevida do nome em órgão de proteção ao crédito
Recurso contra decisão da Justiça estadual em questão previdenciária cabe ao Tribunal Federal
STJ extingue ação penal contra acusado de furto de bicicleta
Família de jornalista receberá indenização de vereador por difamação
Concessionária de energia elétrica é condenada por cobrar seguro não contratado
Plano de saúde condenado respeitar carência de trezentos dias para realização de parto
Controle de idas do empregado ao banheiro resulta em danos morais
Limpeza de banheiro público não é atividade insalubre
TST prorroga prazo de depósitos recursais em função da greve dos bancários
Aberto o VI Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS em Torres
Novos e modernos Centros Médico e Odontológico da CAA/RS agregam ainda mais qualidade aos serviços
01.10.09
Espólio é parte legítima em processo de reconhecimento de dissolução de união estável
Maior de idade incapacito de exercer atividade profissional, tem direito a inclusão como dependente em plano de saúde
Protesto judicial interrompe tanto a prescrição total quanto a parcial
STF absolve menor de idade punida por porte de arma de fogo sem munição e enferrujada
Direito ambiental é imprescritível
Mantida liminar para realização de videocirurgia redutora de estômago por plano de saúde particular
Auxílio do INSS não reduz valor de indenização por danos materiais
Avós garantem guarda de neto em caráter excepcional
Escola terá que pagar multa por falta de socorro adequado a aluno que caiu no pátio
Empregador deve indenizar empregado que trabalhou em período de licença médica
Recesso forense suspende totalmente o prazo recursal
OAB/RS convida bancada de deputados federais advogados do RS para debater PLs de interesse da classe
Ordem gaúcha saúda adoção de jornada de oito horas diárias nos tribunais
Torres recebe VI Colégio de Presidentes de Subseções da OAB nesta quinta-feira (1º)
OAB/RS saúda decisão do CFOAB de ingressar com pedido de providências contra Resolução 63 do CJF que restringe defesa
30.09.09
Procuradoria Geral da República contesta dispositivo de emenda constitucional que altera número de vereadores
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