JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.643 - Editado em Porto Alegre em 04.11.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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02.03.10

Herdeiro de vítima de acidente consegue indenização por dano moral
Vínculo de emprego reconhecido em juízo não gera multa do artigo 477
Mantida decisão que estendeu pensão por morte a estudante universitário
Lamachia levará debate sobre novo CPC ao Colégio de Presidentes de OABs de todo o País
Ordem gaúcha oferece descontos em cursos da ESA para jovens advogados
Peticionamento eletrônico no site do TJRS será ampliado para o Interior

01.03.10

Empresa do ramo musical pagará indenização por cobrança indevida de direito autoral
OAB/RS exclui advogado por conduta incompatível com a advocacia
Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS terá oficiais de diligência e irá combater inadimplência e propaganda irregular
Presidente de TJ não responde a processos contra determinações do CNJ
Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho
Terror psicológico continuado leva empresa a indenizar vendedor
STJ nega liminar de HC a culpado por homicídio qualificado
Indenização por danos morais de bancário é reduzida em R$ 269 mil
Análise para conduzir processo de investigação de dumping é competência da Secex
Casal de brasileiros residentes no exterior poderão se divorciar no Brasil
Autorização do Ministério do Trabalho para reduzir intervalo não tem efeito em jornada superior à legal
Rescisão de comum acordo entre jogador e time de futebol não gera multa

26.02.10

Defensor pede votação da segunda etapa da reforma do Judiciário
É necessária a representação da vítima de violência doméstica para propositura de ação penal
Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo
STJ rejeita recurso de ex-secretário de São Paulo contra ação de improbidade
Estado é condenado por erro médico em hospital público
Mantida sentença de condenada por ofender cobradora de ônibus
Consumidora ganha direito a motor novo para veículo
Decretada perda de direito familiar para pais alcoólatras
Funcionária ganha estabilidade provisória baseada em laudo realizado há dois anos após lesão
TST nega ação rescisória a grupo de trabalhadores
Férias dos advogados: relator do PLC 06/2007 se compromete com a OAB a votar férias de advogados em dois meses
Espaço Judiciário presta serviços a advogados e comunidade das 10h às 18h30min, sem fechar ao meio-dia

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Herdeiro de vítima de acidente consegue indenização por dano moral

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Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho

Terror psicológico continuado leva empresa a indenizar vendedor

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Defensor pede votação da segunda etapa da reforma do Judiciário

É necessária a representação da vítima de violência doméstica para propositura de ação penal

Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo

STJ rejeita recurso de ex-secretário de São Paulo contra ação de improbidade

Estado é condenado por erro médico em hospital público

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Funcionária ganha estabilidade provisória baseada em laudo realizado há dois anos após lesão

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