JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.596 - Editado em Porto Alegre em 27.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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16.10.13

Vítima de assalto a carro-forte sem blindagem no teto terá indenização
Sessão pública de julgamento do Tribunal de Ética e Disciplina acontece na próxima segunda-feira (21)
OAB e Receita Federal debaterão projetos do Simples Nacional e da Sociedade Individual dos Advogados
OAB/RS faz ato público em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal nesta sexta-feira (18)
Vans interforos da CAA/RS vão percorrer trajeto que abrange novo Foro Cível da Capital
Faculdade é condenada a indenizar estudante que recebeu cobranças indevidas
Estado é condenado por demora em liberação do corpo de natimorto
Aluno de ensino médio poderá se matricular em universidade
Uso de obra sem autorização gera indenização a produtor musical
Colisão causada por veículo do poder público gera indenização a motorista
Passageira receberá indenização por ter fraturado o calcanhar em coletivo
Plano de saúde terá que cobrir tratamento de usuário que corre o risco de perder a visão
Responsável por maus-tratos contra arara e três cachorros é condenado
Herdeiros de vítima de choque elétrico serão indenizados
Operadora de telefonia deverá pagar R$ 5 milhões de reparação por dano social
Instituto é condenado a pagar salário-maternidade à segurada desempregada
Por não comunicar casos de LER ao MTE, banco é condenado por dano moral coletivo

15.10.13

Pagamento de contas por celular agora é lei e deve incluir brasileiros que estão fora do sistema bancário
Agricultor deve receber medicamento do Estado para tratar doença rara
Montadora e concessionária são condenadas por demora em conserto de carro
Erro em implante dentário gera indenização a cliente
Decisão proíbe eventos com música em clube sem adaptações acústicas
Estado deve fornecer medicamento a portadora de osteoporose
Paciente que sofre com um tumor cerebral terá tratamento custeado
Diferença entre avaliações do mesmo imóvel força realização de perícia
Companhia aérea é condenada a indenizar pais de menor transferido de voo
Negada reparação por acidente em via pública
Liminar que garantia duas horas adicionais nas provas do Enem a estudantes com deficiência severa ou grave é suspensa
Justiça reconhece relação de emprego entre policial militar e posto de combustível
Empresa de telefonia é condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita

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