| Jornal da Ordem Edição 4.596 - Editado em Porto Alegre em 27.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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15.10.13
Dentista que extraiu dente errado reverte justa causa
Consultas Integradas: Bertoluci reúne-se com presidente da Acriergs
OAB/RS lidera Frente Gaúcha de Mobilização pela Reforma Política
Nesta terça-feira (15), secretário-geral da OAB/RS atenderá advogados na OAB Serviços
OAB/RS faz ato público em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal na sexta-feira (18)
14.10.13
Empresário que não recebeu produtos no prazo deve ser indenizado
Plano de saúde deve fornecer tratamento à cliente com diversos problemas na face
Companhia aérea indenizará por atraso de mais de 10 horas em voo
Escola é condenada a matricular aluno que completaria idade para a série após início do curso
Seguradora terá que pagar indenização a familiar de cliente morto em assalto
Corte de água sem aviso prévio motiva indenização à cliente
Por ter sido tratado como traficante em reportagem, homem receberá R$ 15 mil por danos morais
Negado recurso de morador por falta de provas
Empregado surdo atropelado por ônibus da empresa deverá receber indenização
Banco terá de nomear advogado aprovado em concurso para quadro de reserva
Sem prova do início de doenças, operário de indústria nuclear não será indenizado
Vigilante fica sem indenização por “perigo em abstrato” da atividade
II edição da Caravana das Prerrogativas em Não-Me-Toque reúne dezenas de advogados da subseção e de outras cidades
Interiorização e Regionalização da OAB/RS: subseções já estão sendo atendidas pelo Mutirão da Gestão Digital
OAB/RS faz ato público em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal dia 18 de outubro
11.10.13
Aprovado programa Mais Médicos e mudanças nas regras de residência médica
Instituição é condenada a ressarcir cliente que pagou por cirurgia
Estado deverá fornecer alimentação especial para criança
Problemas com lista de casamento motiva pagamento de indenização a cliente
Avô é obrigado a pagar pensão a criança cujo pai não mora mais no Brasil
União estável entre idoso e sua massagista é negado
Emissora de TV é condenada a pagar indenização a vítimas de “brincadeira”
Trabalhador exposto a ruído tem direito a contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria
Empresa de calçados é condenada por negligência no fornecimento de equipamentos de proteção
Ambiente frio e empoeirado gera indenização a empregado que teve que retirar amídalas
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