JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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18.12.14

Aborto natural após dispensa gera indenização
Motorista que provocou acidente após crise de epilepsia tem justa causa revertida
OAB requer e CNJ decide que tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais
Novo CPC é aprovado no Senado com diversas conquistas para a advocacia

17.12.14

OAB requer e CNJ decide que tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais
Em mandado de segurança, é possível a aplicação de astreintes sobre patrimônio do agente público
Negado pedido de indenização de passageira por culpa exclusiva
Filhos de preso que se suicidou receberão indenização
Loja de calçados terá de indenizar consumidor que teve nome negativado
Empresa de mineração vai indenizar vizinha por barulho
Aposentado vítima de empréstimo fraudulento em seu nome será indenizado
Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por extravio de bagagens
Norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção é inválida
Reconhecida competência de auditor fiscal do trabalho para aplicar norma mais favorável ao trabalhador

16.12.14

Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro
Trabalhador deve se desligar do emprego para receber aposentadoria complementar
Companhia aérea é condenada por atraso de voo, perda de conexão e extravio de bagagem
Jovem será indenizada pela morte do pai em abordagem policial
Jornal deverá indenizar por anúncio de cunho sexual publicado indevidamente
Proprietário de casa indenizará inquilina despejada sem qualquer ordem judicial
Cobrança indevida não caracteriza dano moral
Falha em atendimento médico gera dever de indenizar
Anulada penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista
Indústria farmacêutica vai indenizar empregado intoxicado por agentes químicos e metais pesados
OAB/RS não reajustará anuidade em 2015
Diretoria da OAB/RS presta contas aos advogados e advogadas do Rio Grande do Sul

15.12.14

Agência de turismo indenizará clientes que não ingressaram em país por documentação inadequada
Estado é condenado a indenizar irmãos de detento morto
Indenizados filhos de preso em semiaberto que morreu em confronto com a polícia
Município deverá indenizar pedestre que sofreu queda em via pública

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Aborto natural após dispensa gera indenização

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Empresa de mineração vai indenizar vizinha por barulho

Aposentado vítima de empréstimo fraudulento em seu nome será indenizado

Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por extravio de bagagens

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Reconhecida competência de auditor fiscal do trabalho para aplicar norma mais favorável ao trabalhador

Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro

Trabalhador deve se desligar do emprego para receber aposentadoria complementar

Companhia aérea é condenada por atraso de voo, perda de conexão e extravio de bagagem

Jovem será indenizada pela morte do pai em abordagem policial

Jornal deverá indenizar por anúncio de cunho sexual publicado indevidamente

Proprietário de casa indenizará inquilina despejada sem qualquer ordem judicial

Cobrança indevida não caracteriza dano moral

Falha em atendimento médico gera dever de indenizar

Anulada penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista

Indústria farmacêutica vai indenizar empregado intoxicado por agentes químicos e metais pesados

OAB/RS não reajustará anuidade em 2015

Diretoria da OAB/RS presta contas aos advogados e advogadas do Rio Grande do Sul

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Estado é condenado a indenizar irmãos de detento morto

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