| Jornal da Ordem Edição 4.591 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2025
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20.01.15
Empregada contratada por loja de departamentos consegue vínculo direto com banco do mesmo grupo
Sindicato é condenado por continuar usando imagem de gerente após rompimento do contrato
Servidora temporária tem direito a licença-maternidade
Trancada ação penal contra empresários atingidos pela guerra fiscal
Concessionária é condenada por entregar carro zero quilômetro com avarias
23.12.14
Sociedades de advogados podem aderir ao Supersimples até o dia 30 de janeiro
RETROSPECTIVA 2014
OAB/RS não reajustará anuidade em 2015
Laboratório que deu parecer para ajuizamento de ação pode realizar posterior análise em perícia judicial
Saldo devedor residual sem cobertura pelo FCVS deve ser suportado pelo mutuário
Concessionária de energia elétrica não deverá indenizar cliente que teve fornecimento interrompido
Devolução do valor de produto não entregue não gera dever de indenizar
Empresa é condenada por acidente sofrido por eletricista ao fazer serviço fora do roteiro
Professor demitido durante período de estabilidade vai receber indenização substitutiva
22.12.14
Entrevista com Claudio Lamachia: “Simples e novo CPC com férias, vedação da compensação, prazos em dias úteis e honorários são as grandes conquistas de 2014”
Estado é condenado a indenizar filho de detento morto em presídio
Mulher não comprova participação em bolão e não tem direito a receber prêmio
Município deve indenizar por danos a veículo
Aos advogados trabalhistas, Bertoluci e Lamachia reforçam conquistas do novo CPC
Distribuidora deverá indenizar por acidente automobilístico
Mantido valor de indenização a empregado destratado ao retornar do velório de colega
Enfermeira que atuava em aldeias indígenas receberá indenização por condições precárias de trabalho
Banco indenizará cadeirante impedido de entrar em agência
19.12.14
Em mandado de segurança, é possível a aplicação de astreintes sobre patrimônio do agente público
Negado pedido de indenização de passageira por culpa exclusiva
Filhos de preso que se suicidou receberão indenização
Loja de calçados terá de indenizar consumidor que teve nome negativado
Empresa de mineração vai indenizar vizinha por barulho
Aposentado vítima de empréstimo fraudulento em seu nome será indenizado
Canal de TV não deve pagar indenização para mulher que foi filmada sendo presa
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