JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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Texto
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18.03.15

Faculdade terá de indenizar aluna por demora na entrega de diploma
Concessionária terá de indenizar cliente que comprou carro leiloado sem conhecimento
Banco é condenado a restituir e indenizar cliente que teve cheques fraudados

17.03.15

Assistente que sofreu assédio moral por ter engravidado receberá indenização de cooperativa
Questionada norma sobre responsabilização de pessoa jurídica em casos de corrupção
Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido
Mudança de regime de bens após 37 anos de casamento é negada
Construtora é condenada por demora na entrega de imóvel
Negado pedido de indenização contra clínica veterinária devido a internação de animal de estimação
Banco é proibido de reter salário de cliente para quitação de débitos tarifários
Banco não pode reter salário de cliente para quitar conta negativa
Homem envolvido com drogas deixará casa da mãe
Empresas que extraem e industrializam madeira devem ter engenheiro florestal como responsável técnico
Afastada revelia por atraso de seis minutos de representante da empresa para a audiência
Mantida decisão que determinou nomeação de candidatos aprovados em concurso
Novo CPC é sancionado trazendo a consolidação de conquistas para os advogados
“Luta contra a corrupção e a impunidade sempre foi a nossa bandeira”, reforça Lamachia
Agende-se: advogados podem se capacitar para o PJe-JT nesta semana

16.03.15

Encruzilhada do Sul e Santa Maria: audiências públicas da OAB/RS para tratar da estrutura e condições do Judiciário Estadual local
Novo CPC será sancionado segunda-feira (16) com diversos artigos favoráveis à advocacia
Multinacional deve pagar R$ 1 milhão em danos coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários
Portador de câncer é isento de imposto de renda mesmo nos casos de não reincidência da doença
Jornalista e jornal on-line são condenados por danos morais
Criança vítima de bullying receberá indenização
Banco federal é absolvido em ação de pintor contra construtora de casas populares
Neto sob guarda de servidora pública falecida garante pensão por morte
Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora
Punida financeira que leiloou carro mesmo após quitação de dívida
Limpeza de sanitários de avião gera adicional de insalubridade
Revendedora de cosméticos receberá indenização por danos morais

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Questionada norma sobre responsabilização de pessoa jurídica em casos de corrupção

Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido

Mudança de regime de bens após 37 anos de casamento é negada

Construtora é condenada por demora na entrega de imóvel

Negado pedido de indenização contra clínica veterinária devido a internação de animal de estimação

Banco é proibido de reter salário de cliente para quitação de débitos tarifários

Banco não pode reter salário de cliente para quitar conta negativa

Homem envolvido com drogas deixará casa da mãe

Empresas que extraem e industrializam madeira devem ter engenheiro florestal como responsável técnico

Afastada revelia por atraso de seis minutos de representante da empresa para a audiência

Mantida decisão que determinou nomeação de candidatos aprovados em concurso

Novo CPC é sancionado trazendo a consolidação de conquistas para os advogados

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Encruzilhada do Sul e Santa Maria: audiências públicas da OAB/RS para tratar da estrutura e condições do Judiciário Estadual local

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