| Jornal da Ordem Edição 4.591 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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23.01.15
Estrutura da OAB Serviços na Capital será reformada e modernizada em 2015
Empresa é isenta de indenizar cliente que não comprovou dano
Agências de viagens terão que indenizar por má qualidade de hotel
Financeira indenizará cliente por não cumprir acordo de quitação
Mulher não consegue provar que sofreu aborto após ser impedida de embarcar em ônibus
Indenizada família de detento retirado de hospital sem alta e morto minutos depois
Restaurante é condenado a pagar danos morais por lesão corporal
Plano de saúde deve fornecer tratamento para paciente com câncer de mama
Loja de material de construção deve indenizar consumidora
22.01.15
OAB/RS instala Comitê do Aeroporto Salgado Filho nesta quinta-feira (22)
Projeto Verão da CAA/RS estará nas praias de Tramandaí e Torres neste final de semana
Município deve indenizar servidor que teve dedo amputado
Herdeiras de piloto morto em acidente não provam erro em acordo e têm rescisória negada
Nova versão do PJe-JT será implantada pelo TRT-RS na próxima segunda-feira (26)
Rede social deverá retirar do ar páginas falsas de empresa
Família de ciclista atropelado será indenizada
Seguradora deverá ressarcir por furto em casa de praia
Casal será indenizado por contrato de casamento cancelado
Troca de bebês em maternidade gera indenização
Noivos são indenizados por falta de luz em festa
Loja condenada a indenizar mulher que teve nome negativado injustamente
Estado terá de indenizar caminhoneiro por acidente após desmoronamento de ponte
Seguradora é condenada a pagar seguro de vida a beneficiários
20.01.15
Anuidade 2015: prorrogado o prazo até 30 de janeiro para pagamento em cota única
Negado pedido de pensão alimentícia em guarda compartilhada
Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos
Construtora terá de indenizar cliente por atraso de mais de oito anos na entrega de imóvel
Estado é condenado a indenizar homem atingido por bomba de efeito moral
Rádio pública terá de motivar ato que demitiu empregado sem justa causa
Empregados que se apossaram de 576 cabeças de gado terão R$ 162 mil descontados de créditos trabalhistas
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