| Jornal da Ordem Edição 4.430 - Editado em Porto Alegre em 21.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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27.02.24
Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única
Conselho Pleno realiza primeira sessão de 2024
Interiorização: primeira edição do “CAARS Vida” reúne advocacia gaúcha em Torres
26.02.24
Diversidade: empreendedorismo e corporativismo lésbico serão temas da próxima edição do “Café com L”
Consumidora, após três anos, será indenizada por cobrança em duplicidade de geladeira
Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência
Concessionária que demorou 51 dias para religar energia em comércio deve indenizar cliente
Expodireto: OAB/RS realiza VI Encontro Jurídico na tradicional feira em Não-Me-Toque
23.02.24
Integração, esportes e serviços para a advocacia: CAARS Vida terá primeira edição em Torres
Banco deve indenizar cliente por compras fraudulentas em cartão furtado
Acidente de trabalho fatal causa aumento na indenização por danos morais
Menina que sofre com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade ganha direito a benefício assistencial
22.02.24
Município deve fornecer transporte gratuito a criança com Síndrome de Down
Homem que propositalmente desligou água e luz da vizinha é condenado por danos morais
Empregada que trabalhava em pé e desenvolveu fascite plantar será indenizada
COP30, mudanças climáticas e novas tecnologias: Meio Ambiente ao Meio-Dia retorna em 2024 com 8 edições programadas
21.02.24
DF deve indenizar criança que sofreu queda de árvore em escola pública
CEF não deve indenizar homem que perdeu dinheiro para receber US$ 1,5 mi de par romântico da Internet
Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo
Prerrogativas: ministro Toffoli atende petição da OAB/RS e do CFOAB e exclui conversas de advogado expostas por delegado da PF
Em reunião com chefe da Polícia Civil, Lamachia pede investigação sobre relatos de intimidação de criminosos à advocacia
20.02.24
Grupos de Estudos 2024: ESA/RS abre edital de seleção para moderadores
Justiça homologa acordo entre trabalhador e autarquia para garantir pagamento de auxílio previdenciário
Mulher de pescador atacada por cunhados sob suspeita de infidelidade será indenizada
Caso fortuito externo afasta culpa de empresa por trauma após empregado presenciar crime
Evento na Praça dos Açorianos celebrará o Dia Internacional da Mulher
19.02.24
Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo sinistrado
Município é condenado a cumprir cronograma para construção de unidade de saúde em aldeia indígena
Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas
OAB/RS encaminha petição com o CFOAB para o Supremo e PGR contra grave violação de prerrogativa da advocacia perpetrada pela Polícia Federal
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