JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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26.11.07

Prazo de prescrição não é interrompido por auxílio-doença

23.11.07

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova fim da exigência de separação judicial para fins de divórcio
Obrigação de pagar cota condominial é daquele em cujo nome está registrado o imóvel
Tribunal confirma sentença de homem condenado por bigamia
Justiça gaúcha é acusada de desrespeitar decisão do STF
Segurado tem o direito de renunciar à aposentadoria sob regime geral para ingresso no sistema estatutário
Tribunal de Justiça Militar acolhe pedido da OAB/RS e também suspende prazos processuais

22.11.07

21.11.07

20.11.07

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Prazo de prescrição não é interrompido por auxílio-doença

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova fim da exigência de separação judicial para fins de divórcio

Obrigação de pagar cota condominial é daquele em cujo nome está registrado o imóvel

Tribunal confirma sentença de homem condenado por bigamia

Justiça gaúcha é acusada de desrespeitar decisão do STF

Segurado tem o direito de renunciar à aposentadoria sob regime geral para ingresso no sistema estatutário

Tribunal de Justiça Militar acolhe pedido da OAB/RS e também suspende prazos processuais

Ordem gaúcha pede suspensão de prazos processuais ao TCE/RS

Presidente da OAB/RS encaminha ofício à Governadora do Estado com pedido de adoção da Súmula n° 343

OAB/RS realiza simpósio de Direito Ambiental Aplicado

OAB é admitida como assistente em ação de embargos de divergência contra o Estado do PR

STF declara inconstitucional lei que estava em vigor há 18 anos

STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro

Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição

Voluntária em pesquisa não tem direito a indenização

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

OAB/RS pede também ao Tribunal de Justiça Militar a suspensão dos prazos processuais

Curso de Atualização em Direito Tributário está disponível na Escola Virtual

STF não suspende ação contra acusado de crime ambiental

Palestra sobre crimes financeiros deu seguimento ao 18º Ciclo de Estudos de Direito Bancário

Programa de Recuperação de Anuidades oferece parcelamentos para quitação de débitos junto a Ordem

Cópia de decisão sem assinatura de juíza invalida recurso

OAB contesta lei que regulamenta sigilo de documentos

Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional vai ao interior do Estado

Dia da Bandeira marca o lançamento do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Horas extras: declaração prevalece a registros de ponto invariáveis

Funcionário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

Filho brasileiro não impede expulsão de libanês do Brasil

Juiz dá pena alternativa a condenada por tráfico

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