A empresa Google Brasil, administradora do site de relacionamentos Orkut, foi condenada a pagar R$ 10 mil de reparação por danos morais a duas moradoras de Lages (SC). A sentença foi proferida pelo juiz Jaime Machado Júnior, do Juizado Especial Cível da Comarca da cidade.

A ação foi motivada pela criação de perfis falsos no site Orkut. Segundo os advogados Rafael Oneda e Lincoln de Almeida, suas clientes tiveram falsos perfis criados naquela página, a partir da vinculação de suas fotos com mensagens ofensivas. O caso tornou-se conhecido em Lages e teve grande repercussão. Outras seis moradoras foram vítimas da mesma situação, porém preferiram não ingressar na Justiça.

No trâmite do processo, a Google se negou a fornecer o número de IP do autor dos perfis, alegando que não tem autorização para isso. Contudo, no entendimento do magistrado, a Google se beneficia indiretamente com o site por meio de publicidade e patrocínio e, como prestadora de serviços, deve responder legalmente, inclusive perante o Código de Defesa do Consumidor.

O juiz fundamentou sua decisão no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. Ainda cabe recurso a Google Brasil. O site do TJSC não divulgou o nome das partes e o número do processo.



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Fonte: TJSC

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759