JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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20.06.08

Processo contra mudanças estatutárias é extinto por prescrição do prazo
Remuneração de corretor de seguros deve ter contribuição social inserida
Indenizado aluno que teve matrícula impedida
Turista barrado na Escócia não consegue provar falha de agência
Reconhecida unicidade contratual e vínculo empregatício de autônomo
Incide imposto de renda sobre indenizações por lucros cessantes
Habilitação de celular roubado gera reparação
Poluição deve ser comprovada para configurar crime
OAB/RS trabalha na programação da Semana do Advogado 2008
A convite do governo, OAB/RS reúne-se com Gabinete de Transição
Presidente da OAB/RS recebe medalha de reconhecimento do TJM

19.06.08

Questão objetiva de concurso para juiz no RS é mantida
Novas súmulas, 350 e 351, definem questões sobre ICMS e SAT
Clube gaúcho condenado a indenizar por morte de criança em piscina
Justiça trabalhista é incompetente para julgar anulação de contrato
Acidente ocorrido em 2001 dá direito à indenização no valor de R$ 60 mil
Trabalhador demitido por justa causa terá que compensar 13º salário pago adiantado
Extinta ação que acusava o uso de cobaias humanas
Anemia falsiforme qualifica trabalhador como deficiente físico
Cláusula que aumenta, por faixa etária, mensalidade de plano de saúde é nula
Mantida indenização a cliente revistado em supermercado
OAB diz que PEC dos precatórios eterniza dívidas e incentiva calote
Lamachia preside reunião do Fórum dos Conselhos Profissionais e aborda luta da OAB/RS contra a corrupção e a violência
Assédio moral a servidora gera indenização de município gaúcho
Indeferido pedido do Estado de Santa Catarina de proibição de publicações de matérias em jornal impresso e livro
Após 17 anos, anistiada retorna ao serviço público em Porto Alegre
Ação civil pública ajuizada por sindicato sem caráter coletivo e homogêneo não tem legitimidade
Criador de avestruzes que teve aves abatidas por agentes do Ministério da Agricultura não consegue reparação de dano

18.06.08

Mandado de segurança impetrado para anular multa por litigância de má-fé não é reconhecido
Universidade não pode impedir que aluno efetue sua matrícula por atrasos nos pagamentos das taxas

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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