JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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25.11.08

Alerta para o risco de uso particular dos símbolos da Justiça Federal
Sentença trabalhista somente comprova tempo de serviço se corroborada por outras provas
Demissão de empregado com pedido de aposentadoria é sem justa causa
É válida publicação de lei em mural de prédio da prefeitura
TST autoriza compensação de vantagem financeira prevista em acordo coletivo
Em reunião com OAB/RS e Corregedoria-Geral de Justiça, PGE anuncia cumprimento da segunda meta de devolução de processos represados
Inscrições para Exame de Ordem 2008.3 começam nesta quarta-feira (26)

24.11.08

PL criminaliza e amplia rol de atividades de jogos de azar
CNJ atinge a marca de 7 mil processos eletrônicos
AGU define competência para cobrar verbas previdenciárias
Anulada decisão que condenou rapaz pelo furto de um boné
Decisão é nula quando interessados não foram citados
Parceiros de união estável têm direitos iguais na partilha
Reconhecida a existência de crime continuado em caso de roubo seguido de extorsão
Departamento de trânsito é condenado por furto de objetos em veículo apreendido
Ação fraudulenta contra empresa telefônica gera condenação
Falso positivo em teste de HIV não gera indenização
Auxiliar de limpeza é indenizada por discriminação racial
Falso positivo em teste de HIV não gera indenização
Depositário infiel é libertado até julgamento da matéria pelo STF
Pegar biscoito para comer não ocasiona justa causa
OAB/RS realiza, na próxima sexta-feira (28), o I Encontro Estadual em Defesa das Prerrogativas
Está chegando ao final o prazo para substituir o cartão de identidade profissional

21.11.08

Justiça é contra legalização de titulares não concursados em cartórios
Concorrência desleal na internet é punida
Acesso a interceptações telefônicas de advogado é restrito a juiz
Ex-policial condenado por atirar em publicitária tem habeas corpus negado
Justiça estadual deve julgar ação sobre expedição de certidões de propriedade de veículos
Indeferido o pedido de habeas corpus a Marcos Valério
Negada redução de pena a comerciante condenada por envio ilegal de R$ 29 mil para o exterior

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Alerta para o risco de uso particular dos símbolos da Justiça Federal

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Reconhecida a existência de crime continuado em caso de roubo seguido de extorsão

Departamento de trânsito é condenado por furto de objetos em veículo apreendido

Ação fraudulenta contra empresa telefônica gera condenação

Falso positivo em teste de HIV não gera indenização

Auxiliar de limpeza é indenizada por discriminação racial

Falso positivo em teste de HIV não gera indenização

Depositário infiel é libertado até julgamento da matéria pelo STF

Pegar biscoito para comer não ocasiona justa causa

OAB/RS realiza, na próxima sexta-feira (28), o I Encontro Estadual em Defesa das Prerrogativas

Está chegando ao final o prazo para substituir o cartão de identidade profissional

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Negada redução de pena a comerciante condenada por envio ilegal de R$ 29 mil para o exterior

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