JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.595 - Editado em Porto Alegre em 26.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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08.04.14

Legislação brasileira é aplicável à empregada de navio italiano
Acidente em obra sinalizada não gera responsabilização do Município
Pais serão indenizados em R$ 200 mil por erro médico que causou morte de bebê
Atendendo pleito da OAB, PJe no âmbito da Justiça Eleitoral é suspenso
Ações da OAB/RS em pauta no II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas

07.04.14

Transexual é proibida de exibir e divulgar imagem e vídeo com deputado
Mulher não comunica separação e vai parar nos órgãos de proteção ao crédito por dívida do ex-marido
Comentários ofensivos na internet geram indenização
Madeireira indenizará avó de trabalhador morto por afogamento
Terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário
Oficinas de trabalho entre subseções da Fronteira Oeste fortalecem gestão compartilhada
Com auditório lotado, OAB/RS abre a Interiorização Regionalizada na Fronteira Oeste
Hospital terá que indenizar paciente por gravidez indesejada
Mercado terá de indenizar cliente por vender queijo com curativo
Contribuinte é desobrigado de recolher imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria
Mãe é condenada por ter recebido benefício de filha falecida
Empresa é condenada a pagar diferenças reflexas decorrentes da integração de salário pago por fora

04.04.14

Faculdades terão que divulgar o mínimo de disciplinas exigidas por semestre
Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional para quem exerceu atividades simultâneas
Empresa de assistência médica deve pagar indenização de R$ 13 mil por negar válvula a paciente com hidrocefalia
Município terá de indenizar idoso que sofreu queimaduras em sessão de fisioterapia
Importadora e montadora são condenadas por defeito em veículo após a revisão
Companhia deve indenizar passageiro que foi impedido de embarcar
Objeto dentro de refrigerante gera indenização
Estado deverá custear cirurgia para restaurar mobilidade total de quadril
Site de compras coletivas é condenado a indenizar cliente por não entregar presente de noivado
Irmãos condenados a pagar indenização por injúrias raciais
Queda de árvore sobre residência gera indenização
OAB intensifica mobilização pelos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho
OAB apresenta agenda legislativa à Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia

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