JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.595 - Editado em Porto Alegre em 26.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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01.04.14

Disparo de alarme antifurto em loja não gera dano moral
Bloqueio de cartão de crédito é dissabor cotidiano e não gera dano moral
Estado é responsabilizado por morte em penitenciária
Homem é condenado por furtar celulares em casa noturna
Aposentado tem direito a manter plano de saúde nas mesmas condições vigentes no período da ativa
Motorista vendedor será indenizado por guardar dinheiro no veículo e sofrer assaltos
Padeiro consegue rescisão indireta por não suportar condições de trabalho
Tribunal de Ética e Disciplina atua em respeito à advocacia e à cidadania
Lamachia recebe honraria em nome do ex-presidente Justino Vasconcellos pela resistência à Ditadura

31.03.14

Anulado ato das Forças Armadas que excluiu candidata considerada obesa para vaga de oficial
Lei que efetivou professores sem concurso é considerada inconstitucional
Estado terá de indenizar mãe de jovem morta por internas de abrigo para infratores
Homem será indenizado por sequelas provenientes de queda de elevador
Município terá de indenizar motorista que colidiu com tampa de bueiro
Estudante que teve moto furtada no pátio da universidade será indenizado
Autarquia pagará indenização a ex-funcionário com perda auditiva
Reconhecido período laboral insalubre como contagem de tempo para aposentadoria
Considerado lícito desconto de aviso prévio não trabalhado quando empregado se demite
Bancária obtém benefício da justiça gratuita mesmo tendo recolhido custas processuais
Transportadora indenizará caminhoneiro que não recebeu assistência depois de assalto
Conquista da OAB/RS: advogados poderão agendar sustentação oral pela internet
Ordem gaúcha manifesta apoio à OAB/SC contra redução das RPVs em Santa Catarina

28.03.14

Em Roraima, Lamachia faz abertura do XXXI Encontro Nacional de Presidentes de CAAs
Projeto elimina alguns recursos e aplicará multa para quem recorrer para adiar decisão
Varas especializadas terão preferência no julgamento de ações civis públicas
Passageiros que não conseguiram assistir a jogo da copa das confederações serão indenizados
Consumidora será indenizada por renovação de contrato sem anuência
Pais receberão indenização por morte de filho em escola
Aprovada criação de novos Juizados de Violência Doméstica
Clínica estética indenizará cliente por tratamento de celulite frustrado

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