JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.595 - Editado em Porto Alegre em 26.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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03.04.14

Câmara aprova inclusão de crime de feminicídio no Código Penal
Motorista que atropelou e matou duas pessoas terá de pagar indenização a familiares
Acusado de manter pássaros sem licença é condenado à detenção e multa
Mulher que ofendeu porteiro por causa da cor de pele é condenada por injúria racial
Município é condenado a pagar indenização por intoxicação de moradora
Decisão proíbe seguradora de cobrar taxa
Defeito de fábrica gera dever de indenizar à montadora de veículos
Mesmo contra vontade, mulher é obrigada judicialmente a realizar cesariana
Câmara ambiental mantém multa em caso de música acima do volume permitido
Aluna de instituição fechada tem direito à expedição de diploma mantido após conclusão de curso
Empresa é condenada a pagar salários após fim do auxílio doença
Previsão contratual de transferência não exime empresa de pagar adicional
Vigilante será indenizado por trauma causado por emboscada a carro-forte
Bancária receberá indenização por ser obrigada a aderir ao plano de demissão voluntária por causa da idade
Interiorização Regionalizada da OAB/RS chega à Fronteira Oeste nesta sexta-feira (04)
Lamachia e Bertoluci destacam decisão do STF pelo fim do investimento empresarial em candidatos e partidos

02.04.14

Ex-governadora do RS pede liminar para suspender ação por improbidade
Agência de intercâmbio é condenada a indenizar universitário
Justiça reconhece serviço prestado em creche como atividade de magistério
Loja deve indenizar cliente por atraso em entrega de mercadoria
Partido político é responsável solidário pelos débitos contraídos por seus candidatos em campanha eleitoral
Farmácia pagará pensão vitalícia por vender medicamento errado
Terceirizado tem direito a equiparação salarial com empregado público de autarquia
Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
ESA traz novidades práticas para o aperfeiçoamento dos advogados
Sessão da CDAP define atuação em defesa das prerrogativas de advogados

01.04.14

Decisão do Espírito Santo que permitia a advogados atuarem como defensores públicos é cassada
Empresa de eventos é condenada por falha em serviços de formatura
Paciente com pneumonia receberá indenização de companhia elétrica após corte no fornecimento
Erosão de terreno gera dever de indenizar para prefeitura

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