| Jornal da Ordem Edição 4.580 - Editado em Porto Alegre em 30.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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02.09.15
Concessionária é condenada a indenizar por acidente
Homem que levou soco após provocar outro tem danos morais negados
Justiça condena acusado de tráfico de drogas a seis anos de reclusão
01.09.15
Dia da Cidadania: OAB na Redenção presta atendimento jurídico gratuito para a comunidade
Operadora terá que fornecer banda larga em bairro
Salário de servidor público municipal jamais poderá exceder o de prefeito
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Liberdade de expressão garante direito da imprensa de divulgar prisão de policial
Negativa de cobertura de cirurgia bariátrica a paciente com obesidade mórbida gera danos morais
Criança com autismo tem direito a tratamento multiprofissional
Cliente que adquiriu carro zero km com defeito será indenizado
Queda de árvore em carro gera indenização
Mulher acusada de agredir inquilina idosa é condenada por injúria
Loja de shopping indenizará por lesão após queda de espelho
31.08.15
Agora Chega de Impostos! “A dívida do RS está sendo paga com a vida dos gaúchos”, alertou Lamachia
Mutirão da Gestão Digital: Breier visita Palmeira das Missões, Frederico Westphalen, S. Augusto, Três Passos e Três de Maio
Mutirão da Gestão Digital: Breier visita Santa Rosa, Giruá e São Luiz Gonzaga
Caravana das Prerrogativas reúne-se com advogados nas subseções de Alvorada, Canoas, Esteio e Gravataí
Justiça autoriza aborto de feto com má formação genética
Oito fatos que movimentaram a semana da OAB/RS
Operário de usina de cana receberá indenização por condições precárias de trabalho
Confira as novas datas dos treinamentos do processo eletrônico da OAB/RS
Dono de cães que atacaram passantes é condenado
Homem injuriado em rede social não receberá indenização
Cliente de loja de departamentos será indenizada por cobrança dupla de fatura
Estudante deve ser indenizada por atraso na entrega de diploma
Vigilante que fazia ronda embaixo de linha de alta tensão receberá adicional de periculosidade
Processadora de carnes e supermercado são condenados por venda de contrafilé estragado
Idosa que sofreu queda em ônibus deverá ser indenizada
28.08.15
Agora Chega de Imposto! Sociedade civil organizada lota OAB/RS para repudiar tarifaço
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