| Jornal da Ordem Edição 4.580 - Editado em Porto Alegre em 30.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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17.09.15
Nova chance de realizar sua pós-graduação lato sensu com desconto na ESA
Cobrador de ônibus receberá adicional por excesso de calor
Após tentar vender drogas a policiais disfarçados, homem é condenado a três anos de reclusão
Cinema da ESA exibirá “Casa Comigo?” na sexta-feira (25)
Decisão nega indenização a família de carteiro que morreu na volta para casa
Tribunal mantém prisão por maus tratos a animal, agressão e ameaça
Construtora é condenada por atraso na entrega de imóvel
Clube de futebol indenizará torcedor ferido em confusão no estádio
Negado pedido de danos morais a ambulante pego pela fiscalização
Negado recurso de motociclista que bateu em caminhão dos bombeiros
Negada indenização por escorregão em óleo de cozinha
16.09.15
Nenhuma subseção sem sede: OAB Tramandaí inaugura novas instalações nesta quarta-feira (16)
OAB/RS lança Pedra Fundamental da subseção de Palmeira das Missões para construção da sede
Fábrica de papel terá de pagar por produção intelectual de empregado
Law and Economics - Prática no direito e na advocacia
Cliente ofendido por atendente de call center será indenizado
Município deverá indenizar habitantes por ataque de abelhas
Em entrevista, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RS fala sobre comércio eletrônico
Instituição é condenada por liberar paciente sem acompanhante
Empresa é condenada por negligenciar regularização cadastral de empregado no INSS
Centro universitário é obrigado a efetivar matrícula de aluna formanda
Companhia aérea deve indenizar por negar embarque para cliente
Universidade é condenada por cobranças a beneficiária de financiamento estudantil
Restaurante terá que indenizar família de empregada menor de idade que morreu em explosão
Familiares de homem que morreu soterrado durante o trabalho receberão indenização
15.09.15
Agora Chega de Imposto! OAB/RS e entidades conclamam a cidadania a lotar ALRS contra aumento do ICMS
OAB/RS aprova Desagravo Público a advogado agredido por policiais militares
Justiça autoriza porte de arma para guardas municipais de São Leopoldo
Oito fatos que movimentaram a semana da OAB/RS
Justiça determina realocação de internas de hospital penal psiquiátrico
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