JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.523 - Editado em Porto Alegre em 9.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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19.06.07

Supremo decide que custas judiciais não podem ser repassadas para entidades forenses
Pedido de vista suspende julgamento da constitucionalidade de leis gaúchas que reajustam vencimentos de servidores
Advogados preferem que as férias sejam de 16 de dezembro a 15 de janeiro
Cobrança vexatória de dívida pela empregadora gera dano moral
Net fica obrigada a incluir canais públicos na rede de tevê a cabo
Revertida a demissão por justa causa de professor acusado de vender prova

18.06.07

Padres pedem ajuda à OAB de Alagoas contra violência e insegurança
Juiz determina que escolas informem se incluíram História e Cultura Afro-brasileira em currículos
Ladrão de carro forte no sul do país deve voltar para a prisão
OAB solicita audiência pública do STF sobre processo eletrônico
Advogados reafirmam, em carta pública, as sete grandes preocupações da Advocacia
Vetados novos cursos de Direito e Medicina
Solista de coral não tem reconhecida relação de emprego com a Legião da Boa Vontade
STJ retoma dia 27 julgamento que analisa a legalidade da cobrança de assinatura básica mensal para telefones fixos

15.06.07

Banrisul passa a aceitar cheques até de terceiros para pagamento das custas
Outras melhorias na rotina bancária dos advogados
Motorista monitorado por satélite ganha horas extras
Plenário do Senado Federal aprova indicações para CNJ e CNMP
Mandado de segurança pode afastar efeitos de sentença transitada em julgado
OAB gaúcha pede que a congênere paulista avalie comportamento de advogado que ofendeu o povo gaúcho
Acusada de matar babá é condenada a 37 anos de prisão
MP ajuíza ação contra o Tribunal de Justiça do Paraná
Procuradoria tenta devolver prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau para o regime fechado
STF revoga lei que admitia “briga de galos”
Relator da PEC dos precatórios reúne secretários da Fazenda e OAB
Caixa Federal indenizará consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito
Juíza espanhola é suspensa por prorrogar indevidamente prisão por mais 437 dias
Vítimas de incêndio esperam por Justiça há dez anos
Bloqueados valores da rescisão de servidores e vereadores de Sapucaia do Sul
TRF-4 nega revalidação automática de diploma de doutorado

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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