O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, classificou inoportuna, inconveniente e um grande equívoco a proposta de emenda constitucional do governo que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele não descarta a possibilidade de a entidade ingressar no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a medida, caso ela venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas ressalvou que a questão precisará antes ser apreciada pelo Conselho Federal da entidade.

“Vejo com bastante preocupação essa idéia da prorrogação da CPMF, que nasceu para ser provisória e pode se tornar eterna, pois isso chancela uma política para nós equivocada de sempre buscar solução para o País com aumento de imposto, com aumento de arrecadação”, criticou Britto durante entrevista.
 
Segundo ele, “esse é um exemplo típico, pois a CPMF nasceu para ser transitória e atacar determinado problema; findo o prazo ali estabelecido agora se busca prorrogá-la, busca-se com essa emenda eternizar a política equivocada de sempre aumentar a carga tributária sobre o brasileiro.”

O presidente nacional da OAB destacou que a Comissão Especial de Direito Tributário da entidade já demonstrou a inconveniência da prorrogação da CPMF, num país em que a carga tributária sobre o cidadão já é de mais de 30%, ou cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB). Mas disse esperar que o Congresso, após analisada a PEC, rejeite a proposta.
 
“O Congresso tem o papel de discutir, em nome da nação e do povo brasileiro, o que é melhor para o povo brasileiro e estamos aguardando que ele rejeite essa medida, que tão somente aumenta a fome arrecadadora do setor público”, sustentou. 
 
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Fonte: OAB – Conselho Federal

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759