JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.523 - Editado em Porto Alegre em 9.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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17.07.07

Justiça Federal determina que Estado do Paraná pague honorários a advogados dativos
TCU investiga irregularidades no Aeroporto Salgado Filho
Preso por roubo qualificado vai passar por exame criminológico antes de receber livramento condicional
Servidor público não-estatutário é reintegrado ao emprego

16.07.07

Seccionais de SC, PR e Rio vão repetir em seus Estados a ação da OAB-RS contra a corrupção
OAB paulista pede para que advogados não participem de pregão eletrônico
Médico propõe prova igual ao Exame de Ordem nos cursos de Medicina
Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida
Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa
Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da Justiça do Trabalho
Senado gasta mais de R$ 1 milhão com segurança de casas
Conheça a nominata dos advogados aniversariantes do dia

13.07.07

União pagará reparação por danos morais à família de mulher morta por erro médico
Negado pedido de liberdade para três ex-dirigentes do Conselho Federal de Enfermagem
Tribunal não reconhece insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado
STF nega liminar em habeas corpus e mantém preso o ex-futebolista Rincon
Agência australiana acusa Google de enganar usuários
Empresa que vende gás não pode usar botijão da concorrência
Diretoria da OAB-RS convoca a sociedade a participar do movimento contra a corrupção e a impunidade
Justiça determina prisão de Kia e denuncia o presidente Dualib do Corinthians
Juiz da Argentina manda soltar presos por causa do frio
Condenação de nove pessoas físicas e jurídicas por formação de cartel de postos de gasolina
Corregedoria proíbe que magistrados restrinjam o recebimento de petições remetidas por fax em todos os foros do RS

12.07.07

Sonegador que causou rombo de R$ 4 milhões ao ICMS tem sua prisão mantida
Consumidor deve saber origem da gasolina que adquire
Tribunal garante prótese importada para paciente carente
STJ suspende execução fiscal do INSS contra a Varig
Juiz chileno nega extradição de Fujimori ao Peru
Prefeitura de Florianópolis indenizará estudante que caiu em buraco
Em acidente de trabalho, presunção de culpa é da empresa

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