| Jornal da Ordem Edição 4.389 - Editado em Porto Alegre em 23.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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17.11.09
Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime
STJ determina trancamento de ação penal contra mulher que tentou furtar duas blusas
Bem fica com proprietário por não oferecer risco de nova infração
Justiça condena motorista por mortes no trânsito no RS
Mesmo que passados mais de 20 anos, depósito popular não prescreve
Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez
Lamachia obtém vitória consagradora nas eleições da OAB/RS e é reeleito presidente
JFRS confirma obrigatoriedade do Exame de Ordem
Projeto do IPE Saúde já tem relator na CCJ da Assembleia
16.11.09
Presídio Central quebra recorde e acumula mais de cinco mil presos
Inclusão em cadastro negativo não é suficiente para definir dano moral
Auxílio-alimentação suprimido durante contrato será pago na aposentadoria
Acompanhar tratamento de portador de necessidades especiais permite meio expediente diário ao servidor
CNJ quer participação de adolescentes em conflito com a lei em estágios de tribunais
Aposentado espera há 22 anos pela conclusão de um processo no PR
Foro da Justiça do Trabalho de Porto Alegre tem nova direção
Marido não tem direito de receber indenização de amante da ex-mulher
Arquivada ação contra descumprimento de súmula que limita uso de algemas
Cabe agravo contra decisão liminar em mandado de segurança
Não cabe conversão de pena para crime de tráfico de entorpecentes
Paciente que ficou com problemas na bexiga após cirurgia vai receber indenização
Motorista de caminhão que matou três ao dirigir embriagado pega 19 anos e seis meses
Obras públicas em terra invadida não caracterizam desapropriação indireta
Atenção advogado: Eleições da Ordem gaúcha ocorrem hoje (16), das 9h às 17h
13.11.09
Eleições da Ordem gaúcha acontecem nesta segunda-feira (16), das 9h às 17h em todo o RS
Projeto acaba com prisão especial para quem tem curso superior
Honorário de R$ 1,1 milhão cai para R$ 23,7 mil
Orçamento-2010 vai incluir verbas para a instalação das novas varas federais
STJ nega pedido de desaforamento a ex-vereador acusado de assassinar parente no interior de Goiás
Um dos líderes do PCC é condenado a 29 anos por morte de juiz em SP
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