JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.592 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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21.08.25

XII JARGS | Prazo de inscrições vai até 8 de setembro
Laboratório deve indenizar paciente submetida a tratamento desnecessário após erro em exame
Mantida a sentença que concedeu o Benefício de Prestação Continuada a pessoa com TEA
Tribunal pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior
Calote nos precatórios: OAB/RS reafirma posicionamento contra PEC 66/2023
Em São Jerônimo, Lamachia empossa nova diretoria e reforça posição da OAB/RS contra calote nos precatórios

20.08.25

19.08.25

18.08.25

15.08.25

14.08.25

12.08.25

Empresa de telefonia deverá indenizar consumidor por cobrança de serviços não contratados

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Interiorização: Lamachia se reúne com advocacia de Agudo e Santa Cruz do Sul

Banco deve restituir parcelas de empréstimo feito por pessoa com doença psiquiátrica

Tribunal decide pela destituição do pai biológico e adoção pelo padrasto

Turma confirma demissão por justa causa de secretária que se apropriou de valores de lar geriátrico no RS

OAB/RS entrega posto avançado do IPE Prev-RS para a advocacia

Justiça nega penhora de bens de ex-cônjuge por dívida contraída durante o casamento

Tribunal mantém condenação por estelionato em caso de falsa oferta de emprego

União deve indenizar homem em R$ 15 mil por constituição ilegal de MEI

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Porto da Advocacia: subseção de Rio Grande promove evento com foco em capacitação e desenvolvimento da região sul do Estado

Mulher não receberá indenização por ter caído no "golpe do Pix"

Juizado Especial determina restituição de valores para passagens aéreas não emitidas

Sentença declara nulidade de contrato intermitente na área de educação pública

Atenção, advocacia: rodada de conciliação de precatórios termina hoje

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Empresa pública que dispensou empregada por critério de aposentadoria cometeu etarismo

Reconhecimento: presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, recebe Medalha do Mérito Farroupilha

Mantida demolição de imóvel construído sem licença em área de risco

Indenização compensatória a ex-servidor de autarquia federal é negada

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