Na sexta-feira (5), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, reuniu-se com o Chefe da Polícia Civil, delegado Heraldo Chaves Guerreiro, para tratar de pautas essenciais ao exercício profissional da advocacia. Entre os assuntos discutidos, estão a prioridade no atendimento nas Delegacias de Polícia, a criação de um Balcão Virtual, o acesso aos inquéritos policiais como prerrogativa profissional, o combate ao golpe do falso advogado e o avanço na implementação da fiança por Pix. Também participou da agenda o presidente da Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública da OAB/RS, Ivan Pareta Júnior.
Lamachia destacou o espírito colaborativo da reunião e a importância de manter canais permanentes de diálogo com a Polícia Civil. “Nosso compromisso é construir soluções que garantam condições adequadas de trabalho à advocacia e aprimorem o atendimento nas delegacias. Esse diálogo institucional é fundamental para avançarmos cada vez mais em pautas que impactam diretamente a cidadania e o acesso à Justiça”.
Pareta reforçou que essas demandas são de grande relevância para a advocacia criminal gaúcha. “O que discutimos nessa reunião são pedidos que chegaram à Comissão por meio de associações e também ao presidente Lamachia durante reuniões com as advogadas e advogados criminais. Esse contato com a Polícia Civil objetiva uma padronização para que eles, por meio da chefia de polícia e da Corregedoria Geral, orientem os delegados regionais e distritais para que o atendimento à advocacia, como um todo, seja o mesmo em qualquer localidade do Rio Grande do Sul.
O presidente da Ordem também reiterou que a entidade seguirá acompanhando os encaminhamentos e mantendo interlocução com a Polícia Civil para otimizar os fluxos, modernizar os procedimentos e fortalecer a defesa das prerrogativas profissionais.
Golpe do Falso Advogado
Um dos pontos principais apresentado pela Ordem foi a solicitação para que a Delegacia Online inclua, de forma específica, a opção “Golpe do Falso Advogado” no registro dos boletins de ocorrência. A meta é facilitar a identificação desse tipo de crime, hoje cada vez mais frequente e prejudicial à sociedade e à classe. O chefe da Polícia Civil informou que irá avaliar a inclusão do novo campo.
Balcão Virtual
Outro tema discutido foi a criação de um Balcão Virtual, nos mesmos moldes do implementado pelo Tribunal de Justiça do RS, com um número de WhatsApp destinado ao atendimento da advocacia. O objetivo é permitir que advogadas e advogados confirmem, por exemplo, a localização de clientes detidos, entre outros tópicos. O delegado Heraldo destacou que a pauta é pertinente, mas pontuou que a falta de efetivo atualmente dificulta a execução imediata da ferramenta.
Fiança por Pix
A reunião também tratou da implementação do pagamento da fiança por Pix. Embora as tratativas entre as instituições envolvidas já estejam avançadas, a funcionalidade ainda não está disponível às delegacias. A OAB/RS reforçou a importância da medida para agilizar procedimentos, reduzir deslocamentos e qualificar o atendimento à advocacia e à cidadania.
Fonte: OAB/RS
