| Jornal da Ordem Edição 4.442 - Editado em Porto Alegre em 9.12.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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16.10.24
OAB/RS informa: retomada do expediente presencial do Prédio II do Foro Central será em 16 de outubro
15ª Edição da Revista Eletrônica da ESA/RS está no ar
Mantida sentença que negou a contagem do tempo em empresa privada para benefícios como anuênios e licença-prêmio no serviço público
Universidade é condenada a indenizar em R$ 100 mil família de professor que morreu de câncer causado por amianto
Justiça confirma justa causa de atendente que duplicava ingressos de shows
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