JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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10.06.14

Sargento é condenado por fraude de R$ 17 mil em auxílio-transporte
Família receberá indenização por morte de mulher eletrocutada em instalação elétrica
Motociclista atropelado por ônibus que avançou sinal amarelo será indenizado
Banco deverá indenizar por retenção indevida de salário
Empresa é condenada por usar recipiente semelhante ao da concorrente
Prefeitura deve indenizar funcionário vítima de racismo
Prefeitura é condenada por queda de semáforo sobre veículo
Trabalhador tem direito a desaposentação para obter um benefício melhor
Família de menor infrator receberá auxílio-reclusão e pensão 11 anos após sua morte
Ex-empregada dispensada sem justa causa em período eleitoral deverá ser indenizada
Regimes jurídicos diferentes impedem isonomia entre servidores estatutários e terceirizados celetistas
Camareira de motel deve receber em dobro em feriados
Empregada de laboratório de análises não receberá insalubridade em grau máximo
Majorada indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão
Metalúrgico terceirizado vítima de silicose tem direito a indenização de empresa do ramo de metais
Audiência pública debaterá Piso do Magistério e Plano Nacional de Educação no dia 10 de junho
Advogado, use o selo de valorização dos honorários em suas petições

09.06.14

Mulher que foi picada por escorpião dentro de loja será indenizada
Prática de ilícito penal, ainda que não transitada em julgado, pode afastar candidato de concurso público
Professora estadual receberá indenização por acidente de trabalho
Estado condenado a fornecer UTI para gestante
Autarquia deve indenizar policial por danos a veículo
Médico deve indenizar pais de bebê que morreu após o parto
Mulher terá de pagar por barracão construído com ex-companheiro
Município deve fornecer medicamento à portadora de problemas circulatórios
Confira o funcionamento do Judiciário Estadual durante a Copa
Pais serão indenizados por falha no atendimento médico à criança recém-nascida
Mineradora é condenada em ação civil pública por descumprir jornada de trabalho
Banco pagará integralmente intervalo intrajornada concedido apenas em parte
Rejeitado pedido de suspensão de ação por improbidade contra ex-governadora do RS

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Sargento é condenado por fraude de R$ 17 mil em auxílio-transporte

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Ex-empregada dispensada sem justa causa em período eleitoral deverá ser indenizada

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