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14.04.16  |  Diversos   

Senado aprova criação de três novas varas federais no RS

O Plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (12), os projetos de lei (PLs) que preveem a criação de três novas varas na Justiça Federal no Rio Grande do Sul, duas delas em Gravataí e uma em Ijuí. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A previsão nos projetos é que cada unidade jurisdicional contará com um juiz federal e um juiz federal substituto; além de cargos efetivos (analista e técnico), cargos em comissão e funções comissionadas. Atualmente, a Justiça Federal em Gravataí possui apenas uma vara federal. Já no Município de Ijuí, o atendimento jurisdicional é prestado através da Unidade Avançada de Atendimento.

Fonte: JFRS

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