Senado aprova criação de três novas varas federais no RS

14.04.16 | Diversos

O Plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (12), os projetos de lei (PLs) que preveem a criação de três novas varas na Justiça Federal no Rio Grande do Sul, duas delas em Gravataí e uma em Ijuí. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A previsão nos projetos é que cada unidade jurisdicional contará com um juiz federal e um juiz federal substituto; além de cargos efetivos (analista e técnico), cargos em comissão e funções comissionadas. Atualmente, a Justiça Federal em Gravataí possui apenas uma vara federal. Já no Município de Ijuí, o atendimento jurisdicional é prestado através da Unidade Avançada de Atendimento.

Fonte: JFRS