JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.595 - Editado em Porto Alegre em 26.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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Período a

25.02.14

Autora receberá indenização por ter veículo trocado após apreensão

24.02.14

Relator poderá incluir negociação coletiva no projeto de lei de greve de servidor
Manifestante mascarado que cometer crime em protesto poderá ter aumento de pena
Pensão mensal fixada como indenização por morte não pode ser exigida de uma só vez
Por vender produto falsificado, site de compras coletivas deverá indenizar comprador
Critérios falhos em psicotécnico garante vaga de psicólogo em concurso
Emissora de televisão é proibida de veicular matéria ofensiva a professor
Divulgado calendário de pagamento dos precatórios federais no ano de 2014
Metalúrgico não consegue receber aviso prévio proporcional retroativamente
Presidente da OAB/RS determina suspensão cautelar de advogado
Conselho Pleno realiza primeira sessão de 2014
Projeto Verão da CAA/RS encerra temporada na praia de Torres

21.02.14

Aprovada PEC que exige contratação de defensores públicos em unidades jurisdicionais
Cliente que não obteve conserto de tablet deverá receber novo produto e reparação por danos morais
Expediente interno no Foro de Esteio até dia 07/03
Contribuição previdenciária incide sobre salário maternidade, horas extras e férias
Uso de fones de ouvido em call center gera direito a adicional de insalubridade
Projeto Verão da CAA/RS estará em Torres neste sábado (22)
Bertoluci reúne-se com Comissão da Saúde da OAB/RS e instituições da área
Redução da maioridade penal é rejeitada por senadores
Liminar suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet
Prescrição de pretensão indenizatória em contrato de resseguro é de um ano
Empregado que teve benefício previdenciário indeferido por negligência da empresa no repasse de dados ao INSS será indenizado
Empregada não é indenizada por suspensão aplicada dois anos após sindicância
Juiz classista perde aposentadoria por manter funcionárias irregularmente
Petroleira deve dar posse a candidatas que provaram burla a princípio de concurso público

20.02.14

No CNJ, OAB reforça necessidade de orçamento transparente da Justiça e prioridade ao 1º Grau
Bertoluci manifesta apoio ao projeto de criação de novas Varas do Trabalho
Especialistas defendem extinção da competência delegada da Justiça Estadual
Proposta de federalização de crimes contra jornalistas tramita no Senado

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