| Jornal da Ordem Edição 4.664 - Editado em Porto Alegre em 05.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2025
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05.12.25
Leonardo Lamachia é empossado presidente do Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS
OAB/RS oficia à PGE-RS solicitando prioridade e agilidade no pagamento dos advogados dativos
Juiz determina nova perícia para candidata com câncer impedida de tomar posse no RS
Justiça condena mulher por ameaça em aplicativo de mensagem
Técnica de enfermagem discriminada por supervisora será indenizada
04.12.25
Após mobilização da OAB/RS em defesa de advogados ameaçados, Polícia Civil deflagra operação e prende cinco suspeitos em Soledade
Cerimônia de entrega do 42º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo ocorre no dia 10/12
Tribunal condena construtora a indenizar vizinhos por obras que provocaram trincas
Decisão condena instituição bancária por danos morais em roubo de aposentada
Tribunal invalida banco de horas e determina pagamento de horas extras para auxiliar
03.12.25
Valorização profissional: OAB/RS inaugura sala para advocacia no Foro de Eldorado do Sul
Simpósio em Medicina Veterinária Legal do Rio Grande do Sul vai debater atuação pericial em processos judiciais e administrativos
Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período
Professora de cultura afro-brasileira será indenizada por vídeo discriminatório publicado em rede social de parlamentar
MPT garante condenação de empresa por assédio eleitoral e indenização por dano moral coletivo no Amazonas
02.12.25
Conselho Pleno: proposta orçamentária para 2026 é aprovada na sessão do mês de novembro
Compromisso com a defesa da advocacia: OAB/RS realiza ato público em Soledade após ameaças a advogados
Socorrista que sofreu fratura na perna após ser agredido por usuário de rodovia deve receber indenização
Entidade deve pagar indenização após descontos indevidos em aposentadoria
Emissora não indenizará mulher por classificar declaração desta como fake news
01.12.25
Golpe do Falso Advogado: OAB/RS reúne empresas de telefonia e propõe medidas de combate
OAB/RS garante prioridade na expedição de alvarás e pagamento de honorários no TJRS
Rede social deve excluir perfil que divulgava conteúdo pornográfico
Por boa-fé e ausência de concorrência, Tribunal admite coexistência entre empresas com mesmo nome
Servente que limpava banheiros de universidade tem direito a insalubridade em grau máximo
28.11.25
OAB/RS publica Edital 04/2025 de inscrições para a lista sêxtupla do TJRS pelo Quinto Constitucional
Sistema OAB/RS promove campanha solidária “Natal sem Fome”
Estado é condenado a pagar remuneração por trabalho de apenado em unidade prisional
Proprietário de micro-ônibus furtado será indenizado após remoção de veículo de posto de gasolina sem autorização
Hospital e estado são condenados por descumprimento de normas de saúde e segurança
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