| Jornal da Ordem Edição 4.668 - Editado em Porto Alegre em 11.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2026
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11.12.25
OAB/RS avança em diálogo com a Polícia Civil para aprimorar atendimento à advocacia
Defesa das Prerrogativas: OAB/RS convoca sessão pública de Desagravo Coletivo
Tribunal garante fornecimento de medicação de alto custo para tratamento de câncer de mama avançado ou metástico
Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel
Justiça do Trabalho concede tutela antecipada e garante direito à amamentação
10.12.25
ANUIDADE 2026: OAB/RS reduz o valor para pagamento em cota única
Em reunião extraordinária com presidentes, Lamachia orienta subseções a intensificarem ações de alerta ao golpe do falso advogado
Justiça condena ex-esposa por falsa acusação
Analista punido por fazer greve deve receber indenização
Justiça condena mulher por furto de celular em shopping de Brasília
09.12.25
OAB/RS garante prioridade na expedição de alvarás e pagamento de honorários no TJRS
Encontro Estadual de Prerrogativas e l Colégio de Presidentes de Comissões de Prerrogativas da OAB/RS - Gestão 2025-2027 ocorrerão nos dias 11 e 12 de dezembro
Família que perdeu parente em acidente volta a ter direito de buscar seguro DPVAT
Negado pedido de liberação de máquinas retidas por falta de pagamento
Loja esportiva é condenada por intolerância religiosa ao obrigar vendedor a esconder adereços de fé
08.12.25
Golpe do Falso Advogado: Lamachia articula com a Meta medidas tecnológicas de enfrentamento aos crimes
Cerimônia de entrega do 42º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo ocorre no dia 10/12
Tribunal decide que fornecedores de produtos com defeitos devem ajudar consumidores
Empresa portuária é condenada por fornecer colete à prova de balas masculino a guarda mulher
Lei que institui campanha de doação de sangue animal é constitucional
05.12.25
Leonardo Lamachia é empossado presidente do Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS
OAB/RS oficia à PGE-RS solicitando prioridade e agilidade no pagamento dos advogados dativos
Juiz determina nova perícia para candidata com câncer impedida de tomar posse no RS
Justiça condena mulher por ameaça em aplicativo de mensagem
Técnica de enfermagem discriminada por supervisora será indenizada
04.12.25
Após mobilização da OAB/RS em defesa de advogados ameaçados, Polícia Civil deflagra operação e prende cinco suspeitos em Soledade
Tribunal condena construtora a indenizar vizinhos por obras que provocaram trincas
Decisão condena instituição bancária por danos morais em roubo de aposentada
Tribunal invalida banco de horas e determina pagamento de horas extras para auxiliar
03.12.25
Valorização profissional: OAB/RS inaugura sala para advocacia no Foro de Eldorado do Sul
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