Foi votado o PL 4343/08 que consolida, no Código Civil e no Código de Processo Civil, legislações cíveis sobre direito de família e condomínios. O projeto foi discutido pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.

O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou parecer pela aprovação da proposta com emendas que apenas fazem ajustes de redação.

A reunião foi realizada às 14h30min, no plenário 3 da Câmara dos Deputados.

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Fonte: Agência Câmara

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759