O secretário de Ensino Superior do MEC, Ronaldo Mota, divulgou nesta quarta-feira (16), que instituições de ensino superior particulares terão de reduzir o número de vagas para os cursos de direito. A determinação deverá ser cumprida, inicialmente, por 29 universidades, espalhadas por todas as regiões do país, que assinaram termos de compromisso com o Ministério da Educação para a melhoria dos cursos de direito. A divulgação do nome das universidades será feita hoje (17).
De acordo com Mota, os protocolos assinados contêm medidas específicas para cada uma delas. Os cursos que vão passar por adequações apresentaram conceito abaixo de 3 (numa escala que vai até 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e baixo índice no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). No total, 80 instituições se enquadram nessa situação. Elas terão 12 meses para realizar os cortes.
A intenção do MEC é anunciar, até meados de abril, medidas para todo o conjunto de cursos carentes de aperfeiçoamento, após concluídas visitas feitas por um grupo de especialistas. A comissão, designada por portaria e composta por representantes da OAB e da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed), trabalhou na definição do termo de compromisso. A diminuição global do número de vagas ofertadas é definida pelo secretário como necessária para adequar a capacidade acadêmica da instituição a um número apropriado de estudantes recebidos a cada ano.
Para cada faculdade, haverá um termo de compromisso específico, com medidas próprias de melhoria. Isso poderá incluir a contratação de professores com mestrado ou doutorado, a compra de livros para a biblioteca ou o incremento de núcleos de práticas jurídicas, entre outras medidas. Ao serem reavaliados após 12 meses, os cursos que não cumprirem os compromissos firmados estarão sujeitos a um processo administrativo, que pode resultar no fechamento. As instituições que se negarem a assinar o termo de ajuste até abril, podem sofrer a mesma punição.
A Ordem vem pressionando o governo a tomar providências para melhorar o nível do ensino jurídico no país. No ano passado, o MEC cobrou explicações das cerca de 80 faculdades de direito reprovadas no Enade, com conceitos 1 ou 2 tanto no exame propriamente dito quanto no chamado IDD - índice que compara o desempenho de calouros e formandos e tenta, assim, medir a contribuição específica do curso na formação do bacharel.
Confira a lista das faculdades que terão que reduzir o número de vagas:
Centro de Ensino Superior de Vitória - Vitória
Centro Universitário de Araras - Araras
Centro Universitário de Rio Preto - São José do Rio Preto
Centro Universitário Euro- Americano - Brasília
Centro Universitário Moacyr Sreder - Rio de Janeiro
Faculdade de Apucarana - Apucarana
Faculdade de Aracruz - Aracruz
Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central - Brasília
Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino - Diamantino
Faculdade dos Cerrados Piauienses - Corrente
Faculdade Editora Nacional - São Caetano do Sul
Faculdades Integradas Espírito Santanenses - Vitória
Universidade Castelo Branco - Rio de Janeiro
Universidade de Franca - Franca
Universidade de Ribeirão Preto - Guarujá
Universidade Metodista de Piracicaba - Santa Barbara DOeste
Universidade Paranaense - Toledo
Universidade Paranaense - Umuarama
Universidade de Passo Fundo - Palmeira das Missões
Universidade de Passo Fundo - Soledade
Centro Universitário da Cidade - Rio de Janeiro
Centro Universitário Nove de Julho - São Paulo
Faculdade Aldete Maria Alves - Iturama
Centro Universitário Nilton Lins - Manaus
Centro Universitário Plínio Leite - Niterói
Universidade Guarulhos - Guarulhos
Centro Universitário Íbero- Americano - São Paulo
Faculdades Integradas de Tangará - Tangará da Serra
Faculdade Eduvale de Avaré - Avaré
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Fonte: Agência Brasil e CFOAB
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
