Os últimos painéis da VIII Conferência Estadual da Advocacia, no Centro de Eventos Plaza São Rafael, continuou movimentando a advocacia na tarde da sexta-feira (29), com debates e reflexões sobre as diversas áreas do Direito. O evento, que atraiu mais de duas mil pessoas, durante sua tarde, discutiu temas como a publicidade irregular, o processo recursal nos tribunais superiores e a mediação.

Com palestras realizadas de forma simultânea, os palestrantes Araken de Assis (advogado, professor Emérito da PUCRS e desembargador aposentado do TJ/RS); e Sérgio Gilberto Porto (advogado, doutor em Direito, professor Emérito da PUCRS e professor honoris causa da FACOS) falaram sobre o tema Recursos nos Tribunais Superiores. Entre as ponderações colocadas pelos painelistas estavam  os pontos promissores do sistema recursal em vigor, além de suas transformações, com a inovação constada no Artigo 932, parágrafo único do CPC.

Quem participou do painel O Advogado sob a Ótica da Mediação Privada e da Mediação Judicial, teve Ricardo Dornelles (presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS, coordenador da Casa de Mediação da OAB/RS, e vice-Presidente da Comissão Especial de Mediação e Conciliação do CFOAB); e Asdrubal Júnior (advogado, especialista em Direito Público, mestre em Direito Privado e presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/DF, membro da Comissão Especial de Arbitragem da OAB Nacional e diretor Técnico da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Distrito Federal – ACDF-CBMAE) como painelistas, que destacaram a necessidade da inclusão da mediação na resolução  dos conflitos. Para eles, a mediação cresce, mas ainda precisa da transformação da cultura do advogado para se inserir neste novo mercado.

Já em Limites da Publicidade na Advocacia, os palestrantes Cristian do Carmo Rios (advogado, especialista em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela UFRGS, membro da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS, julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS); e Renato da Costa Figueira (ex-presidente da OAB/RS e conselheiro Federal da OAB) falaram sobre as permissões e vedações da publicidade, orientando aos advogados e estudantes sobre a forma correta de divulgar seus serviços.

Encerramento

O papel da Advocacia Pública no Combate à Corrupção foi debatido pelos palestrantes Telmo Lemos Filho (procurador do Estado do RS, especialista em Direito Tributário e presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE); e Vanesca Buzelato Prestes (procuradora do Município de Porto Alegre e mestre em Direto Público pela PUCRS). Entre os pontos apresentados estava a necessidade de fiscalização. Para eles, mais advocacia pública é menos corrupção.

E o tema Reforma Eleitoral, foi abordados pelos painelistas Silvio Ronaldo dos Santos Moraes (advogado, juiz integrante do Tribunal Regional Eleitoral do RS, mestre em Processo Civil pela PUCRS e professor de Direito) Henrique Neves da Silva (advogado, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2012 a 2017)). Entre as reflexões, a transparência e meios de controle com uma lei com fiscalização, podem evitar as crises foram debatidas.

Palestrantes renomados em Processo Civil discutiram sobre o Dever de fundamentação das decisões judiciais os advogados: professor pós-Doutor em Direito pela Universidade de Pavia, Itália,Daniel Mitidiero; doutor em Direito pela Universitat de Barcelona, membro da International Association of Procedural Law, Darci Guimarães Ribeiro e o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/RS, membro do Observatório de Processo Civil da OAB/RS, Gerson Fischmann, colocaram em pauta a importância da fundamentação em um contexto mundial.

Já o painel A importância da OAB na garantia dos Direitos Humanos da população LGBTI teve a presença da Desembargadora aposentada do TJ/RS e presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do CFOAB, Maria Berenice Dias que fez um panorama sobre as principais lutas enfrentadas pela população LGBTI e também das conquistas. Ao final do painel foi lida a Carta de Portal Alegre do Colégio de Presidentes Nacional da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB. A conselheira ressaltou, principalmente, da realização do Congresso Homoafetivo ter sido junto com a Conferência Estadual da Advocacia. “Para nós foi de extrema importância e especial a realização desses dois eventos de forma conjunta, isso mostra a união e isso siginifica que nos demos as mãos para um tema tão siginificante”, concluiu.

Fonte: OAB/RS