TRT da 3ª região reconheceu vínculo entre veterinário e empresa prestadora de serviço da Samarco.

A 11ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região manteve a decisão de reconhecimento de o vínculo empregatício entre um veterinário e uma empresa prestadora de serviço de uma outra empresa durante a tragédia em Mariana/MG. De acordo com o colegiado, as provas testemunhais comprovaram que houve subordinação entre as partes. O veterinário foi o responsável pelo atendimento a animais de grande porte, resgatados quando houve o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, 2015. Nos autos, consta que para ele havia horário fixo de início das atividades e que ele estava sujeito à estrutura montada pela empresa para atender à demanda dos animais.

Por outro lado, a empresa sustentou que o profissional foi contratado como autônomo, uma vez que não possuía em seu quadro de empregados qualquer veterinário ou cuidador de animais. Tanto em 1º quanto em 2º graus, o vínculo de emprego ficou reconhecido. Os magistrados observaram que o veterinário estava subordinado juridicamente à empresa, de acordo com a estrutura de trabalho montada, horários de atendimento e necessidades decorrentes do contrato firmado com a tomadora dos serviços.

Diante das decisões, a empresa interpôs embargos de declaração apontando vícios na decisão. Relator, o desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco negou os embargos, afirmando que as alegações da empresa “demonstram inconformismo em relação ao que foi decidido”, representando questionamento acerca do mérito da decisão e anseio de reforma do provimento, “não sendo os embargos de declaração a via adequada para tanto”. Assim, a 11ª turma negou o recurso e manteve o reconhecimento de vínculo.

Processo: 0012613-40.2017.5.03.0069

 

Fonte: Migalhas