O ato determina ainda um prazo de 30 dias para as adaptações necessárias

A partir da última segunda-feira (30/5), as secretarias dos grupos cíveis de direito público e privado estarão unificadas em um só setor. A medida foi aprovada pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), na sessão de julgamento do último dia 16/05, e está regulamentada através do Ato nº 05/2016.

Assim, ficam unificadas em uma só secretaria, nominada Secretaria dos Grupos de Direito Cível, os atuais 1º, 2º e 11º; 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis.

O ato determina ainda um prazo de 30 dias para as adaptações necessárias, ficando a Direção Judiciária responsável pela implementação imediata.

Fonte: TJRS