Em julho, o TRF4 começou a implantação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituídas pelo CNJ, através da Resolução nº 46, de 18 de dezembro de 2007. O principal objetivo da unificação da nomenclatura das classes é facilitar a extração de dados estatísticos e melhorar o uso da informação processual.

Segundo a resolução, os TJs, os TRFs, os TRTs e o STJ deverão concluir a implantação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário até o dia 30 de setembro. A mudança abrange também as classes processuais utilizadas na primeira instância e nos Juizados Especiais Federais. A medida não acarretará mudança para o público externo. Para conferir a íntegra da Resolução nº 46, clique aqui.






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Fonte: TRF4

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759