Com a implementação da Resolução 6/07, do CNJ, os Tribunais de todo país já começaram a tentar se adaptar às novas regras. Ela prevê a coleta de dados estatísticos para padronizar classes, assuntos e movimentação de processos. A idéia é que os Tribunais tenham relatórios com informações técnicas e científicas, que ajudem na administração.
 
A adaptação começará pela criação de tabelas com o intuito de padronizar classes, assuntos e a movimentação dos processos em três ramos do Judiciário (Justiça Estadual, Federal e do Trabalho), além do STJ. Os processos, assim, terão uma única identidade.
 
Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado, as tabelas permitirão detalhar com precisão os dados estatísticos do Judiciário, como os assuntos que mais geram processos, as fases da tramitação em que ocorrem os “congestionamentos”, quais processos são resolvidos com maior rapidez. Ao fim, os dados poderão ser comparados entre os Tribunais.
 
As tabelas já se encontram no sistema de processo eletrônico desenvolvido em software livre pela CNJ. Em alguns Tribunais elas já estão sendo implantadas, em caráter experimental.
 
Curado lembrou que é comum o ajuizamento de milhares de processos absolutamente iguais em um tribunal ou em todo o Brasil e que demoram anos para ter solução definitiva. Ele destacou que a implantação das tabelas facilitará a verificação dos processos idênticos, possibilitando a adoção de um planejamento estratégico de atuação para, inclusive, evitar que todos esses processos cheguem às instâncias superiores.
 
O magistrado ressaltou que “com isso, ganham diretamente todas as pessoas dessas ações, que terão uma decisão final muito mais célere, e indiretamente os demais jurisdicionados, que poderão contar com tribunais menos sobrecarregados e, portanto, muito mais ágeis nas suas decisões”.


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Fonte: Conjur

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759