O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no Tribunal no mês de abril de 2024 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 6 de junho de 2024.

Desde o início da tragédia climática que acomete o Rio Grande do Sul, a Ordem gaúcha tem atuado para garantir prioridade na expedição de RPVs, além de alvarás e precatórios em trâmite nas comarcas do Rio Grande do Sul.

“Precisamos mitigar os prejuízos, e por isso é de fundamental importância garantir a liberação desses valores, que são direito do cidadão e têm natureza alimentar para a advocacia”, salienta o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

Em todas as agências em que a Caixa e o Banco do Brasil estão atendendo presencialmente, será realizado o pagamento de RPVs tanto das varas federais quanto das varas estaduais no âmbito da competência delegada. Também é possível realizar o saque dos valores por meio de transferência bancária. Veja como proceder.

De acordo com as informações divulgadas pelo Tribunal na terça-feira (28), do valor total de R$ 578 milhões em RPVs autuadas em abril de 2024, no Rio Grande do Sul, estão sendo liberados R$ 230.941.615,24 para 25.818 beneficiários.

Fonte: OAB/RS