A iniciativa, que passa a vigorar a partir desta quarta-feira (08), terá o prazo de cinco meses.

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça aprovou nova instauração de regime de exceção, na modalidade de jurisdição compartilhada, abrangendo demandas criminais de grande complexidade em trâmite nos Foros Regionais da Comarca de Porto Alegre.

A iniciativa, que passa a vigorar a partir desta quarta-feira (08), terá o prazo de cinco meses, designando o juiz de Direito André de Oliveira Pires para jurisdicionar feitos criminais nos Foros do 4º Distrito, Sarandi e Partenon.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, relatora do processo, destacou em seu voto que a medida “tem sua motivação justificada nas peculiaridades de tais feitos, com grande número de réus ou fatos delitivos, ensejando comprometimento de pauta e dedicação quase que exclusiva do magistrado que estiver a jurisdicioná-las”.

A matéria aprovada explica que o cumprimento de todos os atos e diligências determinados pelo magistrado, nos feitos submetidos ao regime de exceção, cujo período será concluído em 08 de novembro do corrente ano, deve permanecer na unidade jurisdicional de origem de tais demandas.   

Fonte: TJRS